...dar a identidade de seu cargo. Cabe ao juiz criminal, dentro... ...sos a devida pena in concreto. Contundo, é necessário ser fei... ...e do direito penal, assim como, uma reavaliação das medidas i... ...ndenados como forma de punição p. Para avaliar se essaque seja feita uma análise que comprove se esses critérios são eficazes para modificar ... ...ade que vivemos na atualidade. Palavras-chave: Juiz criminal,... ...ntidade do juiz, juiz natural. INTRODUÇÃO: A figura do juiz criminal está... ... e a paz social do nosso país. São os juízes criminais que in... ...jurisprudências dos tribunais. Dessa forma, é notório que sem... ...ção veda a autotutela popular. Historicidade:No passado, a au... ...eios por meio da força física. Apesar de esse instituto ser v... ... Artigo 345 do Código Penal: “Art. 345 - Fazer justiça pela... ... salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dia... ...a correspondente à violência.” A autotutela ainda é encontra... ...agrante delito. Deixando claro, que existe um limite imposto a todas essas hipóteses, e caso ultrapassado, será tipificado como o crime acima exposto. Contudo, para uma parcela de ... ...ficados como autodefesa legal. Princípios inerentes ao proces... ...ambém pela própria legislação. Dentre alguns dos princípios g... ...ni; DINAMARCO, Cândido Rangel: “a imparcialidade do juiz é u... ...ausas que lhe são submetidas.” Aplica-se também o princípio ... ...ndições de analisar a questão. Destaca-se inclusive, o princ... ...esso livre, evitando o sigilo. Apresenta-se também, o princi... ...ão pela autoridade competente” Tal princípio caracteriza a má... ...ocesso penal justo e razoável. Nota-se, portanto, que a ativ... ...udenciais e princípios gerais. A paz Social:A palavra paz ger... ...o uma ausência de perturbação. O termo paz deriva da palavra... ...nificar ausência de violência. Por sua vez, a paz social é a ... ...em uma comunidade miscigenada. No plano político, a paz é a ... ... indivíduos de uma comunidade. Para o direito internacional, ... ...acabar com um conflito bélico. Pode-se concluir então que um ... ...tando os direitos dos cidadãos A busca pela paz social:A pala... ...sformando as relações sociais. Como resultado do aumento de t... ...inais de determinadas regiões. Motivados por diferentes razõ... ...que emana do poder judiciário. Sendo assim, aumentam-se as ex... ...ia no exercício de sua função. O que acaba por acarretar em ... ...enta e algumas vezes ineficaz. A relação entre direito e soci... ...ressão pela pratica delituosa. Segundo Paulo Roberto Leite Ventura: “Abordando o Juiz Criminal en... ...r no combate à criminalidade.” A pena para o direito brasile... ...acífica e sem infringir a lei. Processo penal brasileiro:O si... ...ma imparcial, natural e legal. Dentro do processo penal tamb... ...e produzir provas a seu favor. É pela via processual que ser... ...ncias e pague pelos seus atos. Justiça Restaurativa:A justiça... ...sionado pela prática do crime. Tal justiça tem uma de suas pi... ...pela prática do ilícito penal. Já é sabido que a justiça denominada retributiva apesar de ansiar pela ressocialização do... ...ividuo mais perigoso e nocivo aà sociedade. Como forma de eliminar essa po... ... ressocialização do condenado. São características desse mod... ...te a voluntariedade das partes tem que, que deverá ser respeitada de maneira absoluta. A voluntariedade é de suma im... ...o psíquico da pessoa. Portanto, a justiça restaurativa só ser... ... partes para que ela aconteça. Podemos destacar como modalida... ...as reuniões coletivas abertas. CONCLUSÃO: Pela observação do cenário jur... ...tisfazer os anseios populares. Possibilitando ao povo a garan... ...dade e pela proteção judicial. Por outro lado, o processo pen... ... vingativa autotulela popular. Nota-se também que o direito p... ...a justiça e garantidor da paz. De nada adianta a justiça se ... ...te e reinseri-lo na sociedade. Se tal medida não for tomada, ... ...aram também a infringir a lei. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BENETI, Sidnei Da conduta do j... ...ulo: Saraiva, 1997. P. 151/152 DALLARI, Dalmo de Abreu. O pod... ...zes. São Paulo: Saraiva, 1996. DUARTE, Walter Antonio Dias. I... ... e o processo penal brasileiro LOPES, José Mouraz. Garantia j... ...penal: do Juiz e da Instrução MARCON, Adelino. O princípio d... ... penal. Curitiba: Jaruá. 2008. NALINI, José Renato. A visão d... ...o: Revista dos Tribunais, 1999 NALINI, José Renato. O juiz e ... ...sta dos Tribunais, 2000. P. 83 SILVA, Marco Antonio Maques da... ...nal. São Paulo: Saraiva, 1993. VENTURA. Paulo Roberto Leite. ... ...l pelo combate à criminalidade VON IHERING, Rudolf. A luta pe...

Por: Fernanda Marchi MARCONDES e Isabella Naomi AKIYAMA RESUMO: Com o intuito de masca... ... com a legislação trabalhista. Palavras-chave: Pejotização. C... ...pregado. Vínculo Empregatício. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorreu a ... ... outrem, mediante remuneração. Em contrapartida, empregador d... ...tanto, os riscos da atividade. 2 CARACTERÍSTICAS DA PEJOTIZAÇÃO O instituto da pejotização vem... ...oteção do direito do trabalho. A intitulação nasceu da sigla ... ...gado) em PJ (pessoa jurídica). O intuito da pejotização é mas... ... previdenciários entre outros. Além de trabalhar de forma ins... ...cos de um negócio fraudulento. 2.1 Pessoa Física e Pessoa Jur... ...tratual do Direito do Trabalho Para não serem confundidas em ... ...ticas de cada uma das pessoas. Pessoa física é aquela denomin... ... presta serviço e mão de obra. De forma contrária, a pessoa j... ...ficia da prestação de serviço. Do relacionamento entre pesso... ...rviços.” (DELGADO, 1999, p.16) Em suma, contrato de trabalho... ...ontínua, mediante remuneração. 2.1.1 Análise da pejotização c... ...ncípios do direito do trabalho Os princípios do direito do tr... ...iciente, ou seja, o empregado. Dentre os diversos princípios ... ...dade, prevalecerá a realidade. Conforme Mario de La Cueva ap... ...trabalhador se ache colocado”. O princípio da irrenunciabilid... ...eceber aumento de remuneração. Segundo Mauricio Godinho Delg... ... ordem jurídica e o contrato”. Urge salientar o princípio bas... ...rio existente entre as partes. O Tribunal Regional do Trabalh... ...igurar o vínculo empregatício: Verifica-se, pois, que ao cont... ... Rel. Des. Maria Adna Aguiar). Da mesma maneira posicionado, ... ...aso envolvendo uma jornalista: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO... ...el. Min. Horácio Senna Pires). Verifica-se, portanto, que ass... ...ndo de acordo com a realidade. 2.1.1 Conseqüências e efeitos da fraude As empresas para gozarem do ar... ...no11.196, de 2005, que dispõe: Para fins fiscais e previdenci... ...aneiro de 2002 - Código Civil. Entretanto, a interpretação de... ...trato de prestação de serviço. Como conseqüência desta fraude... ... da prática de um ato ilícito. Já com relação ao empregador, ... ... própria pessoa do empregador. Verifica-se a nulidade de tal ... ...dos na presente Consolidação”. Além de nula, a prática da pej... ... no Art. 203. Do Código Penal: Frustrar, mediante fraude ou v... ...o pela legislação do trabalho: Pena - detenção de um ano a d... ...a pela Lei nº 9.777, de 1998). Todavia, para que o empregador... ... específica no juízo criminal. 3 CONCLUSÃO Pela observação dos aspectos a... ...entro do universo empresarial. Por outro lado, os direitos d... ...iscos e custos de seu negócio. Por fim, como tentativa de re... ...esmotiva a atuação dos mesmos. Entretanto, flexibilizar a Con... ... de toda população brasileira. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.... ... 291, setembro/2013. P. 71-74. ALVES, Ivete Maria de Oliveira... ... 291, setembro/2013. P. 47-62. BRASIL. Constituição (1988). C... ...rasil. Brasília: Senado, 1988. BRASIL. Consolidação das leis ... ... 41. Ed. São Paulo: LTr, 2013. BRASIL. Lei nº 11.196, de 21 d... ...l em:. Acesso em: 27 ago. 2015 BRASIL. Código penal. 4. Ed. S... ... 2010. (Coleção de bolso 2010) DELGADO, Mauricio Godinho. Con... ...efeitos. São Paulo: LTr, 1999. DELGADO, Mauricio Godinho. Cur... ... 10. Ed. São Paulo: LTr, 2011. MARTINS FILHO, Ives Gandra da ... ...mpl. São Paulo: Saraiva, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito... ...1. Ed. São Paulo: Atlas, 2010. OLIVEIRA, Laura Machado de. Pe... ...291, setembro/2013. P.36 - 46. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princí...